Dr. Lindolfo Santana Junior Pós graduando em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

*Por Dr. Lindolfo Santana Junior

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos, a pagar, a uma ex-empregada, uma indenização de 15 mil reais por danos morais A empresa localizada na região de Tupã, violou a boa-fé da trabalhadora, demitindo-a apenas dois dias depois de sua contratação.
A Empresa convocou a trabalhadora para concorrer, como única candidata, ao cargo de auditora Júnior. A trabalhadora foi submetida à entrevista, exame admissional e a um treinamento denominado “integração de Novos Colaboradores”, sendo inclusive diplomada.
A Desembargadora Gísela Rodrigues de Araújo e Moraes, em seu voto, salientou que a indenização decorrente do dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.